quarta-feira, 16 de maio de 2012

Governo instala hoje Comissão da Verdade que investigará crimes da Ditadura

 

O governo federal instala nesta quarta-feira (15) a chamada Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).


A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h, com a participação de todos os presidentes que governaram o País após a ditadura militar: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, terá prazo de dois anos, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos
De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá “reconstruir a verdade histórica” e “promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparições forçadas e ocultação de cadáveres”, entre outros pontos.

A investigação, no entanto, respeitará a Lei de Anistia de 979, concedida ainda durante o regime militar, o que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante a ditadura instalada no País em 1964. Essa anistia foi contestada em 2010, por diversas organizações sociais, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou sua constitucionalidade, que se mantém em vigor.

A comissão terá sete integrantes, nomeados pela presidenta Dilma Rousseff. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (SSTJ), Gilson Dipp; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que atuou como defensora de presos políticos durante a ditadura (inclusive da presidenta Dilma Rousseff); o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; o diplomata e jurista Paulo Sérgio Pinheiro (comissário da ONU que atualmente preside o comitê que investiga violações de direitos humanos na Síria); o ex-procurador-geral de República Cláudio Fonteles; a psicanalista Maria Rita Kehl; e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho.
Portal Brasil

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