segunda-feira, 13 de maio de 2013

Advogado vai pedir nulidade de escutas da Polícia Federal

 Roberto Duarte Junior

O advogado Roberto Duarte vai pedir nulidade das escutas telefônicas feitas durante a Operação G-7, realizadas pela Polícia Federal. Ele advoga para uma das 15 pessoas presas na sexta-feira, acusadas de formação de cartel, fraude em licitação pública, peculato e corrupção ativa e passiva.
 
Para Duarte Júnior, a forma como se executou a Operação G-7 é ilícita. E, para fundamentar os argumentos, saca uma declaração dada pelo diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, ao portal UOL em 30 de marços deste ano. Coimbra disse que as escutas telefônicas devem ser usadas “só em último caso”. O que, segundo Duarte Júnior, não ocorreu na Operação G-7.
 
Por que o senhor contesta as gravações feitas pela Polícia Federal?
 
É fácil a Polícia Federal fazer uma escuta telefônica. O agente sentado no gabinete dele, incriminando as pessoas e selecionando os trechos que incriminam as pessoas. Não mostram toda a conversa. As escutas telefônicas da Polícia Federal são bem selecionadas, mas não mostram na íntegra todas as escutas telefônicas. Eles selecionam as partes que interessam a eles para incriminar as pessoas.
 
O senhor teve acesso as escutas?
 
Tive acesso as escutas e verifiquei que eram conversas totalmente fora de contexto,espassas, e não observei em nenhum momento qualquer ilicitude.
 
Mas, de qualquer forma as gravações denunciam crime...
 
Depende do ponto de visto que estás vendo. O que acontece: se tu pegares uma conversa de dez minutos e selecionar dois minutos apenas, pode ser que nesses dois minutos haja indício de algum crime. Mas, se tu olhares a conversa integral, tu vais ver que não há indício de nenhum crime; que não há crime nenhum. É isso o que a Polícia federal faz: ele faz uma seleção do que é viável ou não, infringindo, inclusive, os direitos individuais das pessoas. E dificultando a defesa porque não dão a íntegra das gravações. Eles selecionam as partes.
 
Diante disso, o que o senhor vai fazer?
 
Eu primeiro vou questionar a prisão preventiva que, para mim, é ilegal e arbitrária. Mas, posterior a isso, nós vamos desmistificar todas essa gravações telefônicas, assim como outras operações em outros estados que começaram na mesma origem que esse e foram todas anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, nós vamos buscar a anulação da operação G-7 também no Acre.
 
O senhor afirma que o próprio diretor geral da polícia federal considera invasivas as escutas telefônicas?

O diretor deu entrevista no dia 30 de março na Folha de S. Paulo falando que a Operação Satiagraha teve parte das provas anuladas por causa da participação da Abin. E na Operação Castelo de Areia, o STJ considerou que as escutas telefônicas foram ilegais, por terem partido de uma denúncia anônima. Até agora, eles não esclarecem nada, mas já achincalharam o nome de várias pessoas.

 
Mas, a G-7 é fruto de outra investigação, que tratava de irregularidades do sistema de previdência social.
 
Pior ainda, então. Eu não vi isso nos autos. Mas, ela não pode ser fruto de uma outra. Se tu estás fazendo uma investigação, tu tens que completar: não tem como fazer em dois inquéritos.
 
Mas, eu posso abrir uma outra linha de investigação.
 
Sobre outras fraudes. Mas, como é que ele chegou a essa conclusão? Através de escutas telefônicas? Se foi, então, a G-7 já começa invasiva. Já começou de forma ilícita. Começaram de forma ilegal. Eu vou pedir a nulidades das provas até agora arregimentadas pela Polícia Federal. O próprio diretor da Polícia Federal afirma a UOL, no dia 30 de março, que o grampo só em último caso. E nessa operação o grampo foi o primeiro caso.
 
Qual o critério, então para validar “o último caso”?
 
Você tem que ter provas materiais. A Polícia Federal, não poderia requisitar, como autoridade competente, cópias de todas as licitações, requisitar fotografias dos locais, pagamentos? Podia, sim. Ela pode requisitar tudo. Por que ela primeiro não faz isso? Por que ela vai primeiro buscar escuta telefônica? Por quê? Porque isso é trabalho de preguiçoso. Posterior à prisão dos meus clientes é que eles foram atrás de buscar documentos junto às secretarias. Por que eles não requisitaram antes?
 
Houve negligência por parte da Polícia Federal?
 
Eu não diria negligência, mas, no mínimo, eu diria imprudência.
 
Mas, Sr. Roberto, qual seria a justificativa da pressa por parte da Polícia Federal? Que interesses a Polícia Federal teria?
 
Eles não vão fazer uma investigação sólida. Para eles, é mais fácil uma investigação invasiva. É fácil a busca desses documentos para ver se há fraude ou não.
 

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