quarta-feira, 13 de abril de 2011

TRE julga improcedente ação contra Jorge Viana por abuso nas eleições

A relatora do processo, juíza Denise Bonfim, foi quem abriu a votação, considerando improcedente o pedido do MPE.
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senador Jorge Viana (PT-AC)

Em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira, 12, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), julgou a ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato eleito ao senado, Jorge Viana.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), fazia referência a abuso de poder político/autoridade e pedido de cassação de registro, pela suposta autoria de campanha irregular em favor da então candidata a presidência da República, Dilma Roussef, nas eleições de 2010.

No entanto, por unanimidade, a Corte Eleitoral julgou improcedente a ação, entendendo que não houve provas suficientes que responsabilizassem o candidato eleito, Jorge Viana, pela campanha abusiva.

De acordo com o processo, cabos eleitorais seguravam uma faixa de dimensão de aproximadamente 100 metros de comprimento por 1,3 metros de largura ao lado do Palácio Rio Branco, sede oficial do Governo do Estado.

 No entender do MPE, o abuso consiste em envolver uma obra pública e histórica, como o Palácio Rio Branco, para promover um candidato a cargo político, já que a própria legislação diz que é proibida a campanha em bens e serviços públicos. Porém, não ficou provado durante a investigação judicial eleitoral quem é o autor da campanha.

A relatora do processo, juíza Denise Bonfim, foi quem abriu a votação, considerando improcedente o pedido do MPE. Os demais membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto da relatora.


Advogado Odilardo de Brito faza defesa de Jorge Viana no Plenário do TRE/Foto:Assessoria
Advogado Odilardo de Brito faza defesa de Jorge Viana no Plenário do TRE/Foto:Assessoria

fonte: contilnet

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