quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Emendas da bancada do Acre ao OGU 2012 somam R$ 703,5 milhões

 
Das 15 emendas apresentadas pela bancada do Acre, 11 são para execução por parte do Estado
Sob a coordenação do senador Aníbal Diniz foi entregue nesta quarta-feira, 23, à Comissão Mista de Orçamento, as 15 emendas que a bancada acreana tem direito de apresentar ao Orçamento da União para 2012 (PL 0028/2011-CN). O valor total solicitado pela bancada do Acre, composta por três senadores e oito deputados federais, soma R$ 703,5 milhões.
As emendas parlamentares obedecem a dois níveis de intervenção: as emendas individuais, que podem atingir um máximo de 25 emendas por parlamentar, e as emendas coletivas. Estas se subdividem em emendas de bancadas estaduais, cujo número permitido varia de acordo com o número de parlamentares por bancada, e as emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara (até quatro emendas por comissão).
Das 15 emendas apresentadas pela bancada do Acre, 11 são para execução por parte do Estado, divididas da seguinte maneira: quatro emendas para projetos estruturantes de apoio ao desenvolvimento dos municípios do interior do Acre e sete emendas para atender as prioridades do governo estadual.

Das quatro restantes, uma emenda é destinada à Universidade do Acre e as outras três emendas pretendem atender as demandas dos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Coordenador da bancada, o senador Aníbal Diniz destacou a atuação positiva de todos os parlamentares do Acre na construção de um entendimento que definisse as prioridades para o Estado. “A bancada do Acre deu uma demonstração de maturidade e coesão na defesa de projetos estruturantes e criou uma metodologia positiva para apresentar coletivamente emendas que são essenciais para o nosso Estado. Nosso princípio é que as emendas de bancada são destinadas às grandes linhas de investimento, aos projetos estruturantes”, afirmou.
A partir de agora, caberá aos relatores setoriais de cada área temática do Orçamento emitir pareceres sobre a aprovação das emendas. Pelo atual cronograma da Comissão Mista de Orçamento, esses pareceres deverão ser votados até o dia 8 de dezembro. O relatório do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), está previsto para ser votado na comissão até o dia 19 de dezembro.

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