terça-feira, 15 de outubro de 2013

A Teoria do Domínio do Fato




Há muita tensão, especulação e até torcida a respeito do processo impetrado pela coligação “Tarauacá em Boas Mãos”, no TRE – AC, que pede a cassação do prefeito de Tarauacá e seu vice, por compra de voto.

Faz-se necessário lembrar que nenhum dos acusados teve participação efetiva no suposto episódio de compra de voto, apenas pessoas ligada à campanha eleitoral de Dr. Rodrigo e Batista.  Nesse caso, o que está sendo posto e transformado em réu pelo Domínio do Fato em que compreende a teoria de “afirma que é autor, e não mero partícipe, a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi efetivamente foi o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro”. “Tal entendimento se choca com o Princípio da Inocência, segundo o qual, todos são inocentes, até que se prove sua Culpabilidade, pois essa teoria diz que, para que a autoria seja comprovada, basta à dedução lógica e a responsabilização objetiva, supervalorizando os indícios” (Cezar Roberto Bitencourt).

Na Argentina, a teoria foi utilizada para julgar a Junta Militar da Argentina, considerando que os comandantes poderiam ser considerados culpados pelos desaparecimentos de várias pessoas durante a Ditadura Militar Argentina.

Foi utilizada pela primeira vez no Brasil no julgamento do Escândalo do Mensalão contra José Dirceu ao condená-lo, alegando que ele deveria ter conhecimento dos fatos criminosos devido ao alto cargo que tinha no momento do escândalo, além de ter sido aparentemente perpetrados por subordinados diretos seus.

Toda explanação acima é pra dizer que embora o processo de cassação recaia sobre os titulares do mandato, ou seja, Dr. Rodrigo e Chagas Batista, ambos candidato a prefeito e vice respectivamente, não cometeram tal crime do qual estão sendo acusados. O domínio do fato é que faz com eles respondam por suposta ação.

Espero que este episódio seja superado o mais breve possível e que o prefeito sai fortalecido para fazer as mudanças necessárias para o bom andamento da administração pública. As pessoas que torcem contra e acham que quanto pior melhor reflitam com a razão e não com a emoção de ser de lado “A” ou “B”, torçam pela cidade de Tarauacá e que o nosso prefeito encontre o caminho que possa trazer prosperidade para o município e consequentemente para nossa população.

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