Prefeito de Tarauacá teria queimado e desmatado em terras da União.
Assessoria
Caso seja condenado, Torquato terá de reparar integralmente o dano ambiental causado
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou na Justiça Federal com ação civil de improbidade administrativa ambiental contra Erisvando Torquato do Nascimento, prefeito de Tarauacá, localizada a 400km de Rio Branco, capital do Estado.
Segundo a ação, movida pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o prefeito Torquato se omitiu de promover a defesa do meio ambiente no município em duas administrações seguidas, o que teria multiplicado em várias vezes a quantidade de área queimada e desmatada no município. Além disso, a ação também acusa o prefeito de ter, pessoalmente, promovido queima e desmate de áreas equivalentes a 26 campos de futebol em áreas do programa Terra Legal, do Incra, portanto áreas públicas da União Federal.
Segundo o texto da ação, poderia deduzir-se que a população mais simples do município tenha se sentido estimulada a queimar e desmatar, tendo em vista o exemplo dado pelo mandatário maior da municipalidade.
Caso seja condenado, Torquato poderá ter que reparar integralmente o dano ambiental causado, além de perder o cargo de prefeito, ter seus direitos políticos cassados por cinco anos, ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber créditos pelo período de três anos, além de pagar R$ 900 mil equivalentes à multa civil de cem vezes o valor de seu salário.
fonte: Contilnet
Segundo a ação, movida pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o prefeito Torquato se omitiu de promover a defesa do meio ambiente no município em duas administrações seguidas, o que teria multiplicado em várias vezes a quantidade de área queimada e desmatada no município. Além disso, a ação também acusa o prefeito de ter, pessoalmente, promovido queima e desmate de áreas equivalentes a 26 campos de futebol em áreas do programa Terra Legal, do Incra, portanto áreas públicas da União Federal.
Segundo o texto da ação, poderia deduzir-se que a população mais simples do município tenha se sentido estimulada a queimar e desmatar, tendo em vista o exemplo dado pelo mandatário maior da municipalidade.
Caso seja condenado, Torquato poderá ter que reparar integralmente o dano ambiental causado, além de perder o cargo de prefeito, ter seus direitos políticos cassados por cinco anos, ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber créditos pelo período de três anos, além de pagar R$ 900 mil equivalentes à multa civil de cem vezes o valor de seu salário.
fonte: Contilnet
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