(Por Igor Martins)
Os setores correcionais, principalmente dentro dos organismos de administração pública, são vistos com estereótipos que não representam a realidade do trabalho que desempenham. Esses pontos de vista se prendem a ideias que ficam aquém de todas as atribuições às quais são responsáveis. E é neste contexto que também está inserida a corregedoria do Detran acreano.
Essencialmente, o papel do setor é promover a correção de irregularidades praticadas por meio da abertura de procedimentos administrativos. Tem ainda o dever de garantir, por meio de fiscalização de seus credenciados, a idoneidade dos processos de habilitação. Dessa forma, o trabalho feito pela corregedoria traz maior segurança aos atos administrativos, assim como mais transparência.
Não somente os condutores que infringem as normas estão sujeitos às sanções da corregedoria. “Todo e qualquer servidor de nosso quadro funcional que venha a praticar um ato que macule sua postura profissional também pode responder a um processo administrativo disciplinar. Todas essas condutas são avaliadas e apuradas pensando no bem-estar em sociedade”, assegura a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho.
Uma das atribuições da corregedoria que chamam a atenção é o programa, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), para a alfabetização de condutores. Essa iniciativa foi estabelecida dentro da corregedoria ainda no ano de 2008, ganhando força nos últimos dois últimos anos. “Esse projeto nos possibilitou mostrar um lado social e educativo do nosso trabalho e ao mesmo tempo de garantidores da segurança no trânsito”, diz o corregedor Fábio Eduardo Ferreira.
Ferreira é corregedor do Detran desde 2004. Ele afirma que o papel punitivo do Estado é sempre questionado pela população, mas que é necessário para a manutenção da ordem pública, em todos os aspectos de atuação. “Aplicar sanções não é uma tarefa fácil, porque isso acaba trazendo dissabores, mas é isso que nos compete: fazer cumprir o que diz a legislação”, conta.
Suspensão e cassação
São duas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vigente e ambas são gerenciadas pela corregedoria do Detran. A primeira consiste em reter o documento de habilitação de condutor infrator, seja por acúmulo de mais de 20 pontos no prontuário ou por infração a artigos específicos do CTB. A entrega da carteira é efetuada mediante a passagem do tempo de suspensão, além da entrega de certificado de curso de reciclagem de condutores, feito em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) ou no Sest/Senat.
A cassação pode ocorrer em três circunstâncias previstas no artigo 263 do CTB: quando o condutor com direito de dirigir suspenso é flagrado conduzindo veículos, se comete delito de trânsito, no qual a penalidade e seu tempo de cumprimento ficam sob a alçada do Poder Judiciário, além da reincidência em algumas infrações do código, como dirigir sob efeito de álcool. Depois de cumprido o prazo da cassação, fica oportunizado ao condutor o direito de realizar sua reabilitação na mesma categoria, ou seja, ele poderá conduzir os mesmos tipos de veículos que antes de ter o direito de dirigir cassado.
Fiscalização de credenciados
A corregedoria, por intermédio da gerência de controle de credenciados, também é responsável pela fiscalização dos CFCs, além das clínicas de exames médicos e psicológicos. Isso traz transparência aos processos de habilitação dos condutores e a propiciam formação com maior qualidade, o que colabora com a construção de um trânsito mais seguro nas vias públicas. Realiza também o cadastramento e administração de dados das entidades credenciadas, bem como dos profissionais a elas vinculadas, como instrutores e diretores de CFC.
Atua também na fiscalização das fábricas de placas, ferros-velhos e guinchos, a fim de que os serviços prestados atendam da forma mais satisfatória possível os anseios não somente da administração pública, mas também da população acreana.
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