quarta-feira, 13 de junho de 2012

Corregedoria do Detran a serviço da população

O papel do setor é promover a correção de irregularidades praticadas por meio da abertura de procedimentos administrativos
(Por Igor Martins)
Os setores correcionais, principalmente dentro dos organismos de administração pública, são vistos com estereótipos que não representam a realidade do trabalho que desempenham. Esses pontos de vista se prendem a ideias que ficam aquém de todas as atribuições às quais são responsáveis. E é neste contexto que também está inserida a corregedoria do Detran acreano.

Essencialmente, o papel do setor é promover a correção de irregularidades praticadas por meio da abertura de procedimentos administrativos. Tem ainda o dever de garantir, por meio de fiscalização de seus credenciados, a idoneidade dos processos de habilitação. Dessa forma, o trabalho feito pela corregedoria traz maior segurança aos atos administrativos, assim como mais transparência.

Não somente os condutores que infringem as normas estão sujeitos às sanções da corregedoria. “Todo e qualquer servidor de nosso quadro funcional que venha a praticar um ato que macule sua postura profissional também pode responder a um processo administrativo disciplinar. Todas essas condutas são avaliadas e apuradas pensando no bem-estar em sociedade”, assegura a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho.

Uma das atribuições da corregedoria que chamam a atenção é o programa, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), para a alfabetização de condutores. Essa iniciativa foi estabelecida dentro da corregedoria ainda no ano de 2008, ganhando força nos últimos dois últimos anos. “Esse projeto nos possibilitou mostrar um lado social e educativo do nosso trabalho e ao mesmo tempo de garantidores da segurança no trânsito”, diz o corregedor Fábio Eduardo Ferreira.

Ferreira é corregedor do Detran desde 2004. Ele afirma que o papel punitivo do Estado é sempre questionado pela população, mas que é necessário para a manutenção da ordem pública, em todos os aspectos de atuação. “Aplicar sanções não é uma tarefa fácil, porque isso acaba trazendo dissabores, mas é isso que nos compete: fazer cumprir o que diz a legislação”, conta.

Suspensão e cassação

São duas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vigente e ambas são gerenciadas pela corregedoria do Detran. A primeira consiste em reter o documento de habilitação de condutor infrator, seja por acúmulo de mais de 20 pontos no prontuário ou por infração a artigos específicos do CTB. A entrega da carteira é efetuada mediante a passagem do tempo de suspensão, além da entrega de certificado de curso de reciclagem de condutores, feito em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) ou no Sest/Senat.

A cassação pode ocorrer em três circunstâncias previstas no artigo 263 do CTB: quando o condutor com direito de dirigir suspenso é flagrado conduzindo veículos, se comete delito de trânsito, no qual a penalidade e seu tempo de cumprimento ficam sob a alçada do Poder Judiciário, além da reincidência em algumas infrações do código, como dirigir sob efeito de álcool. Depois de cumprido o prazo da cassação, fica oportunizado ao condutor o direito de realizar sua reabilitação na mesma categoria, ou seja, ele poderá conduzir os mesmos tipos de veículos que antes de ter o direito de dirigir cassado.

Fiscalização de credenciados

A corregedoria, por intermédio da gerência de controle de credenciados, também é responsável pela fiscalização dos CFCs, além das clínicas de exames médicos e psicológicos. Isso traz transparência aos processos de habilitação dos condutores e a propiciam formação com maior qualidade, o que colabora com a construção de um trânsito mais seguro nas vias públicas. Realiza também o cadastramento e administração de dados das entidades credenciadas, bem como dos profissionais a elas vinculadas, como instrutores e diretores de CFC.

Atua também na fiscalização das fábricas de placas, ferros-velhos e guinchos, a fim de que os serviços prestados atendam da forma mais satisfatória possível os anseios não somente da administração pública, mas também da população acreana.

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