Delegação brasileira formalizou a denúncia em janeiro deste ano. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos acatou e deve se pronunciar em 15 dias
O Projeto de Emenda Constitucional 556/2002 é de autoria da então deputada federal Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) e garante a equiparação salarial de um soldado da Borracha ao salário de um Pracinha, combatente do exército brasileiro durante a 2ª Guerra Mundial.
A audiência aconteceu na última segunda feira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington D.C, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O defensor público do Estado do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva, que já trabalha na causa dos Soldados da Borracha há três anos, foi quem peticionou a denúncia em janeiro desse ano junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A resposta da Comissão foi rápida. Em fevereiro, já ficou marcada a audiência para o dia 11 de março.
A PEC 556 tramita no Congresso Nacional há 10 anos. Já passou por todas comissões. O que falta é ser apreciada pelo plenário da Câmara. “Por dezoito vezes, tentou-se colocar a PEC 556 na pauta de votação do Congresso e até hoje nada foi feito”, denunciou o defensor público do Pará, Carlos Eduardo, durante a audiência.
O jornalista, documentarista e professor de literatura comparada da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Cesar Garcia Lima também participou da audiência. Ele apresentou um vídeo que explicava à Comissão quem são os Soldados da Borracha e o contexto de exclusão a que estão submetidos hoje.
O documentarista estuda os Soldados da Borracha há mais de 10 anos. “A questão dos Soldados da Borracha foi iniciada pelo estado brasileiro como um processo militar como já ficou demonstrado, mas, no entanto, esse processo não foi concluído da forma adequada”, disse.
Luziel Carvalho: dois encontros com ministro Gilberto Carvalho “sem avanços”
“O estado brasileiro, há muito, vem sendo omisso com o Soldado da Borracha”, denunciou o assistente social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha, Luziel Carvalho. “Por duas vezes, tivemos encontros com o ministro Gilberto Carvalho, mas, no entanto, não houve avanços”.
O último encontro entre os aposentados e o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, ocorreu em outubro do ano passado em Rio Branco. Na ocasião, ele foi taxativo. “A presidente Dilma vai conceder o benefício aos Soldados da Borracha”. E arrematou. “Um governo que seja minimamente honesto e sensível não pode olhar para uma questão dessa e ficar indiferente”.
Entre 2012 e 2013, no entanto, o que se viu foi a baixa de mais Soldados da Borracha. De acordo com o Sindicato dos Aposentados do Acre, de 2012 ao início de 2013, morreram mais 410 Soldados da Borracha. A fonte do sindicato tem como base os dados do INSS. Até 2012, de acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social, havia 13.020 Soldados da Borracha.
Demandas
A intenção do grupo brasileiro é fazer com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos interceda junto ao Congresso Nacional para que o Projeto de Emenda Constitucional 556/2002. Querem também que a Comissão pressione o governo brasileiro para instaurar a Comissão Específica da Verdade, prevista no Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos.
Essa Comissão da Verdade é estratégica para estudar o governo Vargas e, com isso, obter maiores detalhes da ação do poder público em relação aos Soldados da Borracha. O grupo também pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que pressione o governo a criar um instituto para que o tema “Soldados da Borracha” seja massificado no ambiente acadêmico.
Defensor público do Pará Carlos Eduardo liderou defesa
A delegação brasileira quer também que os familiares dos Soldados da Borracha que já morreram sejam indenizados. De acordo com o defensor púbico do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva, isso se justifica “pelas contínuas violações dos Direitos Humanos”, praticadas pelo governo brasileiro.
Os brasileiros pediram também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o Congresso Nacional reveja a obrigatoriedade da exigência da prova documental para comprovação de que o sujeito é, de fato, um Soldado da Borracha.
João Guilherme Maranhão, integrante da Divisão dos Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores, era o representante do governo brasileiro na audiência. Nos cálculos da defesa, ele informou que “o benefício devido aos soldados da Borracha e aos seus dependentes é de dois salários mínimos, o dobro do valor pago, em geral, ao trabalhador rural aposentado no Brasil”.
“É certo que não se trata de valor que se repute ideal”, reconheceu o diplomata. Quanto á exigência de prova documental, Maranhão foi taxativo. “A exigência de indício de prova material está de acordo com a legislação previdenciária vigente para qualquer segurado”.
Delegação acreana com a presidente da CIDHResposta será anunciada em 15 dias
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deve anunciar a resposta às demandas dos peticionários em 15 dias. Mas, a sensação, de acordo com os representantes brasileiros, é de “simpatia” à causa dos Soldados da Borracha.
fonte: agazetadoacre.com
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