quinta-feira, 16 de maio de 2013

Diniz anuncia comitê de resistência contra demissão de servidores

“Tem prefeitura no interior onde 80% dos servidores estão na mesma situação. Se abrir jurisprudência, vai complicar a situação”, diz.
 
Gina Menezes, da Agência ContilNet

Moisés Diniz, deputado estadual pelo PCdoB/Foto: Assessoria Aleac
Moisés Diniz, deputado estadual pelo PCdoB/Foto: Assessoria Aleac
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Moisés Diniz (PCdoB), afirmou durante a sessão de quinta-feira (16), que será criado uma espécie de Comitê de Resistência contra a decisão judicial que provocou a demissão de 11 mil servidores acreanos contratados irregularmente, sem concurso público.
Moisés Diniz lamentou a decisão que, afirma, causará um 'efeito dominó', levando a outras demissões no interior do Estado.
“Tem prefeitura no interior onde 80% dos servidores estão na mesma situação. Se abrir jurisprudência, vai complicar a situação”, diz.
Vale lembrar que termina nesta semana o prazo estabelecido para que o governo cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e demita os 11 mil trabalhadores que prestam serviços ao Estado, sem terem realizado concurso público. Se o governo do Acre não cumprir o acordo, está sujeito a pagar multa de R$ 1 mil por contrato de trabalho não reincidido.
De acordo com a Constituição de 1988, ninguém poderá ser contratado sem concurso público. O artigo 37 da Carta Magna elenca os princípios inerentes à administração pública, entre os quais está a legalidade,a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

fonte: Contilnet.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vende-se Uma Casa em Tarauacá