quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Governo descarta empréstimo e afirma ter condições de honrar compromissos

Fábio Pontes
A constante queda de repasses federais ao longo de 2012 e 2013 tem colocado o governo em situação limite diante dos gastos públicos. Ano passado as perdas nas receitas chegaram a mais de R$ 250 milhões.
 
Nos oito primeiros meses de 2013 o governo contabiliza prejuízo superior a R$ 100 milhões. Diante deste cenário está em debate a capacidade do Estado de honrar seus compromissos.
 
O pagamento do 13º salário do funcionalismo público é um deles. A antecipação do bônus que há mais de dez anos ocorria nos meses de junho e julho em 2013 não ocorreu. Ano passado o primeiro efeito desta crise foi o atraso no pagamento, ocorrendo somente após o Natal.
 
Em resposta a um possível não pagamento do 13º, o governo negou a informação e afirmou que todos os esforços estão sendo tomados. A folha de pagamento representa uma despesa de R$ 150 milhões ao mês. Somente no fim do ano, com o bônus salarial, a despesa vai a R$ 300 milhões.
O não pagamento representaria um duro golpe para o governo petista, que desde 1999 tem se vangloriado de manter o pagamento dos servidores em dias, após sucessivos governos com os salários atrasados. O repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado) representa até 60% das receitas do Estado, tendo sua redução consequências sérias para a Fazenda.
 
Segundo o governo, o Acre mantém os esforços para manter seu equilíbrio fiscal. Assessores lembram que o Estado é um dos poucos do país a não ultrapassar o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo ainda nega a contratação de empréstimo para o pagamento do 13º salário.
 

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